Questão de Direito Ambiental — Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 — IBADE 2025
Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
- Código
- qg511320
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Rolim de Moura - RO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor Ambiental
A Lei nº 9.433/97 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, fundamentada em diretrizes para a gestão integrada e participativa das águas.Com base nesse marco legal, assinale a afirmativa que reflete corretamente um de seus princípios fundamentais.
- AA água subterrânea não se enquadra nas diretrizes da Política Nacional, sendo tratada por normativas próprias.
- BEm situações críticas de escassez, o recurso deve ser direcionado, de forma prioritária, ao consumo humano e a dessedentação animal.
- CA água, por ser recurso abundante, deve ter uso prioritário vinculado ao desenvolvimento econômico.
- DA gestão das águas deve ser técnica, desvinculada da participação social, a fim de garantir eficiência.
- EO planejamento da gestão hídrica deve ser orientado por critérios territoriais e não por unidades naturais como as bacias hidrográficas.