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Questão de Direito Administrativo — Consórcios públicos — IBADE 2025

Direito AdministrativoConsórcios públicos
Código
qg511922
Banca
IBADE
Órgão
SES-MG
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Políticas e Gestão da Saúde D01 (Área de Direito)
Considerando o Decreto Federal nº 6.017/07, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).(__) Os consórcios públicos deverão observar integralmente as normas de direito público relativas à realização de licitações, celebração de contratos, admissão de pessoal e prestação de contas, exceto quando constituídos sob personalidade jurídica de direito privado.(__) Os consórcios públicos poderão ter um ou mais objetivos e os entes consorciados poderão se consorciar em relação a todos ou apenas a parcela deles.(__) A constituição de consórcio público dependerá da prévia celebração de protocolo de intenções subscrito pelos representantes legais dos entes da Federação interessados.A sequência correta é:
  1. AV – V – F
  2. BF – V – V
  3. CV – V – V
  4. DV – F – V
  5. EV – F – F
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GabaritoB — F – V – V

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