Questão de Direito do Trabalho — Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais — IBADE 2025
Direito do TrabalhoExtinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
- Código
- qg512023
- Banca
- IBADE
- Órgão
- UNIVESP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre a rescisão do contrato de trabalho, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943), assinale a alternativa correta.
- AConstituirá justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta culposa do empregado.
- BO empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando não cumprir o empregador as obrigações do contrato.
- CEm caso de morte do empregador constituído em empresa individual, o empregado é obrigado a rescindir o contrato de trabalho.
- DÉ vedada a rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador.
- EQuando cessar a atividade da empresa, por morte do empregador, os empregados não terão direito, em qualquer caso, à indenização.