Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — IBAM 2025
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg512499
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Câmara de Bebedouro - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Parlamentar
Durante a fiscalização de uma obra pública em Bebedouro, a equipe identificou que o descarte de resíduos estava contaminando um rio local. Qual penalidade administrativa pode ser aplicada conforme a Lei nº 9.605/98?
- ASuspensão das atividades e prisão do responsável técnico.
- BMulta simples ou diária, sem possibilidade de embargo.
- CMulta e embargo da obra até a regularização do problema.
- DCancelamento da licença ambiental e multa progressiva.