GabaritoB — R$ 100.000,00.
Gabarito: letra B. O art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 estabelece que é dispensável a licitação para contratação de valores inferiores a R$ 100.000,00 no caso de serviços de manutenção de veículos automotores. Portanto, o limite é de R$ 100.000,00.
A questão exige conhecimento literal do dispositivo legal. Confira o texto:
Art. 75 — É dispensável a licitação
I — para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;
As alternativas distrativas apresentam valores distintos, mas a literalidade do inciso I fixa o teto em R$ 100.000,00.
R$ 80.000,00. Esse valor não corresponde ao limite previsto no art. 75, I. Embora inferior ao legal, o dispositivo estabelece expressamente R$ 100.000,00.
R$ 100.000,00. Exatamente o teto do art. 75, I para serviços de manutenção de veículos automotores.
R$ 120.000,00. Valor superior ao limite legal, portanto incorreto.
R$ 50.000,00. Esse valor é o limite do inciso II do mesmo artigo, que trata de "outros serviços e compras" (não de manutenção de veículos).
Os limites de dispensa por valor na Lei 14.133/2021 são:
Obras e serviços de engenharia e serviços de manutenção de veículos automotores: até R$ 100.000,00 (art. 75, I);
Outros serviços e compras: até R$ 50.000,00 (art. 75, II).
Grave que manutenção de veículos está no grupo de maior valor.
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação
Gabarito: letra B.
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