Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — IBAM 2025
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg512657
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Câmara de Bebedouro - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Em Bebedouro, uma empresa planeja instalar uma nova indústria em uma área próxima a um rio, dentro de uma zona de proteção ambiental. Durante uma audiência pública sobre o projeto, foi questionado quais são os requisitos legais para a viabilização dessa instalação. Qual das alternativas apresenta a exigência correta para esse tipo de empreendimento?
- AApenas a licença de operação emitida pelo órgão competente.
- BA aprovação do projeto pela Câmara Municipal e autorização judicial.
- CO estudo prévio de impacto ambiental (EPIA) e a licença ambiental correspondente.
- DDeclaração de conformidade ambiental emitida pelo Ministério do Meio Ambiente.