Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — IBAM 2025
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg512665
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Câmara de Bebedouro - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
O serviço público de transporte coletivo municipal em Bebedouro foi delegado a uma empresa privada por meio de contrato de concessão. Esse contrato:
- Apermite à empresa contratada explorar o serviço indefinidamente.
- Bdeve ser precedido de licitação e formalizado por contrato administrativo.
- Cconfere ao concessionário a titularidade do serviço público.
- Dexime o município de fiscalizar a execução do serviço.