Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — IBAM 2025
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg512672
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Câmara de Bebedouro - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
O prefeito de Bebedouro utilizou verba pública destinada à saúde para financiar eventos culturais. Essa conduta caracteriza ato:
- Aregular, desde que autorizado pela Câmara Municipal.
- Bde improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
- Cde improbidade administrativa que causa enriquecimento ilícito.
- Dirregular, mas sem caracterizar improbidade administrativa.