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Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — IBAM 2025

Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
Código
qg512796
Banca
IBAM
Órgão
Câmara de Paraíba do Sul - RJ
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico Administrativo
No que concerne à classificação dos bens públicos quanto à sua destinação, a característica que define o bem como de uso especial e o diferencia dos demais é o fato de ele ser:
  1. Aempregado na execução dos serviços públicos e na instalação da própria administração, como edifícios de repartições e veículos oficiais.
  2. Bpatrimônio sem destinação pública definida, podendo ser alienado, desde que cumpridos os requisitos legais e a autorização legislativa.
  3. Cdestinado à utilização direta por toda a população, sem necessidade de permissão individual, como praças e ruas.
  4. Dpreservado por sua excepcionalidade histórica ou cultural, submetido ao regime de tombamento, independentemente de sua destinação primária.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — empregado na execução dos serviços públicos e na instalação da própria administração, como edifícios de repartições e veículos oficiais.

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