Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — IBAM 2025
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg513366
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Arapiraca - AL
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário Escolar
Um procedimento que melhor compatibiliza publicidade e eficiência, prioridade legal e proteção de dados no atendimento presencial é:
- Aatender por ordem de chegada sem filas específicas, mas registrar todos os contatos em livro de protocolo e responder pedidos de informação por aplicativo de mensagens do servidor.
- Borganizar filas por tipo de serviço com atendimento preferencial previsto em lei, protocolar as solicitações com identificação do fundamento legal e canal oficial de resposta, fornecendo apenas a parte não sigilosa quando o pedido envolver dados pessoais.
- Cdivulgar, no mural e nas redes sociais da escola, listagens nominais de pendências documentais para acelerar a resolução, mantendo o atendimento preferencial apenas em dias de prova.
- Dexigir do solicitante justificativa do motivo do pedido de informação e assinatura de termo de responsabilidade antes do protocolo.