Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — IBAM 2025
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qg513391
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Os instrumentos de planejamento do nosso sistema orçamentário (PPA, LDO e LOA) juntos funcionam como engrenagens de uma máquina. Eles não podem ser elaborados de forma independente. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) seja elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com a própria LRF. Dessa forma, podemos afirmar que:
- Ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante serão definidos com base na receita corrente líquida
- Bo Projeto de Lei Orçamentária conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Co projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá ser elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual, com a Lei Orçamentária Anual e normas
- Do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá ser elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual, com a Lei Orçamentária Anual e normas