Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IBAM 2025
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg514559
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Franca - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Videomonitoramento
A proteção ambiental no município de Franca é regulamentada por legislação específica que disciplina o lançamento de esgoto doméstico, o uso da rede coletora pública e as restrições aplicáveis a bacias hidrográficas sensíveis. Acerca dessas disposições, marque (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.( ) O lançamento de águas pluviais na rede de esgoto doméstico é autorizado apenas durante o período de chuvas intensas, desde que com prévia comunicação ao órgão competente.( ) O esgoto doméstico produzido dentro do perímetro urbano deve ser encaminhado à rede coletora pública e devidamente tratado antes de seu lançamento nos corpos d'água receptores.( ) Loteamentos instalados antes da edição da Lei Complementar nº 09/1996 podem lançar esgotos na bacia do Rio Canoas desde que utilizem filtros anaeróbios com vedação dupla.( ) Propriedades na bacia do Rio Canoas estão proibidas de lançar esgoto in natura nos corpos d'água e devem seguir a orientação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente quanto ao tratamento adequado.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo.
- AV, F, F, F.
- BF, F, V, V.
- CV, V, V, V.
- DF, V, F, V.