Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IBAM 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg515046
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Ilha Solteira - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
As contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante adoção de recursos de tecnologia da informação, e, além de estarem subordinadas ao controle social, sujeitar-se-ão as linhas de defesa prevista em Lei. A terceira linha de defesa é integrada pelo (a) ou pelos (as):
- Aservidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade.
- Bórgão central de controle interno da Administração e pelo Tribunal de Contas.
- Cpróprios contratados pela Administração, responsáveis pela execução dos serviços.
- Dunidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade.