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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IBAM 2025

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg515047
Banca
IBAM
Órgão
Prefeitura de Ilha Solteira - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
A execução de obras e serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços:
  1. Adepende exclusivamente da autorização do órgão competente, independentemente de padronização ou frequência da necessidade.
  2. Bpoderá ser contratado pela Administração, desde que o projeto seja padronizado, sem complexidade técnica e operacional e tenha necessidade permanente ou frequente de obra ou serviço a ser contratado.
  3. Cvedada expressamente em situações em que envolvam obras de pequeno porte.
  4. Dexige que o projeto seja específico para cada situação e que a demanda seja eventual, conforme as características da obra ou serviço.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — poderá ser contratado pela Administração, desde que o projeto seja padronizado, sem complexidade técnica e operacional e tenha necessidade permanente ou frequente de obra ou serviço a ser contratado.

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