Questão de Direito Administrativo — Geral — IBAM 2025
Direito AdministrativoGeral
- Código
- qg515063
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Ilha Solteira - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
João impetrou mandado de segurança contra um ato praticado pelo Prefeito do Município de Ilha Solteira. De acordo com a Lei nº 12.016/2009, o prazo legal para que o Prefeito, na qualidade de autoridade coatora, apresente informações ao juízo é de:
- A15 dias.
- B10 dias.
- C30 dias.
- D5 dias.