Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — IBAM 2025
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- qg515850
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
À luz da Lei Complementar Municipal nº 28/2025, é uma das atividades desenvolvidas pelo Instituto de Previdência Cabista:
- Aatendimento aos segurados e gestão do patrimônio, notadamente dos recursos de seguridade social
- Bgestão dos benefícios concedidos e recadastramento exclusivamente dos servidores ativos
- Crealização do procedimento administrativo de compensação previdenciária
- Darrecadação das contribuições previdenciárias, assistenciais e de saúde junto aos entes patronais, aos segurados ativos, inativos e pensionista