Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — IBFC 2025
Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
- Código
- qg516162
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Judiciária
Fabiano foi preso em flagrante e permaneceu custodiado preventivamente. Após o recebimento da denúncia, o juízo determinou sua citação por edital e nomeação de defensor dativo. O processo prosseguiu até a sentença condenatória. Diante da situação narrada, assinale a alternativa correta.
- AA citação por edital foi válida, pois a prisão não impede a utilização desse meio excepcional, desde que Fabiano não tenha advogado constituído nos autos
- BA sentença será nula se houver prova de que Fabiano não teve conhecimento da ação penal, sendo irrelevante o vício da citação
- CA citação foi nula, pois, tratando-se de réu preso, é obrigatória sua citação pessoal, sob pena de nulidade do processo
- DA citação por edital deve ser complementada por intimação pessoal na prisão, não sendo causa de nulidade se essa diligência não ocorrer