Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — IBFC 2025

Direito PenalPenas privativas de liberdade
Código
qg516164
Banca
IBFC
Órgão
TJ-PE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Judiciária
Marta foi condenada definitivamente a 4 (quatro) anos de reclusão em regime semiaberto pelo crime de receptação qualificada (art. 180, parágrafo 1º, do Código Penal), não sendo cometido com violência ou grave ameaça a pessoa. Réu primária, Marta possui bom comportamento carcerário e está atualmente grávida de 4 meses. À luz da Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.
  1. AMarta poderá progredir de regime após o cumprimento de 1/8 da pena, conforme regra aplicável a mulheres gestantes, desde que presente o bom comportamento carcerário que esta não integre organização criminosa e que não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça à pessoa
  2. BO fato de estar grávida não modifica o tempo exigido para a progressão de regime, devendo cumprir ao menos 25% da pena
  3. CMarta poderá progredir ao regime aberto após o cumprimento de 16% da pena, apresentando apenas o laudo médico comprovando a gravidez
  4. DPor se tratar de crime sem violência ou grave ameaça a pessoa, Marta poderá progredir a qualquer tempo, independentemente de cumprimento de fração mínima da pena
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Marta poderá progredir de regime após o cumprimento de 1/8 da pena, conforme regra aplicável a mulheres gestantes, desde que presente o bom comportamento carcerário que esta não integre organização criminosa e que não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça à pessoa

Link permanente: /questoes/qg516164