Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — IBFC 2025
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qg516165
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Judiciária
Xisto foi denunciado pela prática de três furtos qualificados cometidos em cidades diferentes do mesmo estado, com o mesmo modus operandi, no intervalo de poucos dias. A denúncia foi oferecida com base no art. 71 do Código Penal, imputando a ele crime praticado em continuidade delitiva. Diante do exposto, considerando o que dispõe o Código de Processo Penal sobre competência por conexão e continência, assinale a alternativa correta.
- AA competência será firmada pela prevenção, pois os delitos têm igual gravidade e foram praticados em comarcas de mesma categoria
- BA competência será da comarca onde ocorreu o último delito, pois nos crimes continuados aplica-se a regra da execução mais recente
- CA competência será da cidade onde Xisto foi preso, pois ali será mais fácil a colheita de provas
- DA reunião dos processos é vedada, pois o reconhecimento da continuidade delitiva só pode ser feito após o trânsito em julgado da sentença