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Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — IBFC 2025

Direito PenalPenas privativas de liberdade
Código
qg516170
Banca
IBFC
Órgão
TJ-PE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Judiciária
Segundo o artigo 63 do Código Penal, verifica-se a reincidência ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
  1. Aquando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País, o tenha condenado por crime anterior
  2. Bquando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior
  3. Cquando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime ou contravenção anteriores
  4. Dquando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País, o tenha condenado por crime ou contravenção anteriores
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GabaritoB — quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior

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