Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — IBFC 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg516179
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Judiciária
A respeito da ação popular, assinale a alternativa incorreta.
- AAs partes pagarão custas e preparo antecipadamente
- BA sentença que, apreciando o fundamento de direito do pedido, considerar a lide manifestamente temerária, condenará o autor ao pagamento do décuplo das custas
- CPara instruir sua petição inicial, o cidadão poderá requerer às entidades públicas objeto de ação popular as certidões e informações que julgar necessárias, bastando para isso indicar a finalidade das mesmas
- DNos casos em que o interesse púbico justificar a atribuição de sigilo, a ação popular poderá ser proposta desacompanhada das certidões ou informações negadas pela entidade pública, cabendo ao juiz, e salvo quando for hipótese de segurança nacional, requisitar umas e outras, passando o processo a correr em segredo de justiça até o trânsito em julgado de sentença condenatória