Questão de Direito Civil — Parte Geral — IBFC 2025
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg516184
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Judiciária
João, servidor público, realiza um curso de capacitação pelo Tribunal. Ao estudar Direito Civil, observou que existem quatro temas importantes na sua área de atuação, quais sejam: Do Domicílio; Dos Bens; Da Prescrição e da Decadência. De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta sobre esses temas estudados por João.
- ASão públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, apenas quando pertencem às pessoas jurídicas de direito privado ou quando integram o comércio
- BA suspensão da prescrição somente pode ocorrer uma vez, sendo uma das hipóteses a citação por juiz competente. Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, não aproveitam os outros, independentemente da obrigação
- CTêm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso
- DSe a decadência for legal, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, sendo que o juiz pode suprir a alegação mediante decisão integral de mérito