Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — IBFC 2025
Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Código
- qg516200
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
Em uma ação penal por furto qualificado, o juiz, ao final da instrução, profere sentença sem indicar os fundamentos de fato ou de direito, limitando -se a afirmar que "a prova dos autos é suficiente para a condenação, motivo pelo qual julgo procedente a pretensão punitiva". A defesa interpõe apelação, alegando nulidade da decisão. Com base no Código de Processo Penal, é correto afirmar que a sentença ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
- Aé nula, por ausência de fundamentação, exigida expressamente como requisito essencial da sentença penal
- Bé válida, pois a motivação sucinta não compromete o direito de defesa e é suficiente para permitir a interposição de recurso
- Cé válida apenas se o Ministério Público concordar com a forma adotada, pois se trata de sentença proferida em rito especial
- Dé nula apenas se a defesa demonstrar que a falta de motivação gerou prejuízo no caso concreto