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Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — IBFC 2025

Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
Código
qg516201
Banca
IBFC
Órgão
TJ-PE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Oficial de Justiça
Durante o trâmite de uma ação penal por estelionato, o juiz determinou a citação do réu Rafael, que não foi localizado nos endereços constantes nos autos. Após as diligências infrutíferas, o juiz autorizou a citação por edital. Passado o prazo legal, Rafael não compareceu nem constituiu advogado. Com base no Código de Processo Penal, o juiz deve ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
  1. Anomear defensor dativo e determinar o prosseguimento do processo, podendo inclusive proferir sentença à revelia do réu
  2. Bdecretar necessariamente a prisão preventiva do réu e determinar o prosseguimento do processo à revelia
  3. Cprosseguir com o processo normalmente, mas com o réu defendido por defensor público, sem prejuízo da futura citação pessoal
  4. Ddeterminar a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo ainda ordenar a produção antecipada de provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — determinar a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo ainda ordenar a produção antecipada de provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva

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