Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — IBFC 2025
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg516202
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
Fátima foi presa preventivamente em 3 de janeiro de 2025, por suposto envolvimento em organização criminosa para lavagem de dinheiro. Apesar de decorrido o prazo de mais de 90 dias, até o final de maio, o juiz responsável pela causa não realizou qualquer reavaliação da prisão, tampouco fundamentou sua manutenção. Com base no Código de Processo Penal e na jurisprudência, assinale a alternativa correta.
- AA ausência de reavaliação não invalida a prisão, enquanto ainda estão presentes os requisitos que a autorizaram
- BA ausência de reavaliação periódica não gera nulidade, por se tratar de mera irregularidade formal, sendo necessária demonstração de prejuízo
- CA prisão se tornou ilegal com a omissão judicial
- DA soltura só será possível se a defesa comprovar que a omissão do juiz foi dolosa e comprometeu a legalidade da instrução penal