Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — IBFC 2025

Inquérito Policial – Dispensabilidade

Gabarito: letra C. O inquérito policial é procedimento administrativo investigatório de caráter dispensável: o Ministério Público pode oferecer denúncia sem sua instauração prévia, desde que disponha de elementos suficientes para comprovar a materialidade e indícios de autoria. Essa é a posição pacífica da doutrina e da jurisprudência (CPP, sistema acusatório).

A banca testa a característica da dispensabilidade do inquérito policial, que é um dos seus atributos essenciais (ao lado de inquisitoriedade, oficialidade, discricionariedade, etc.). O IP não é fase obrigatória do processo; é meio de investigação que pode ser substituído por outros elementos, como documentos, depoimentos já colhidos, etc.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o inquérito policial é indispensável, sob pena de nulidade da denúncia. Errado: o IP é dispensável; a denúncia pode ser oferecida com base em outros elementos informativos. A nulidade só ocorreria se faltasse justa causa, não pela ausência de IP.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Também sustenta a obrigatoriedade. Repete o mesmo erro: o IP não é etapa obrigatória do processo penal. O MP pode reunir provas por outros meios e oferecer denúncia diretamente.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma exatamente o que a lei e a doutrina consagram: o MP pode prescindir do IP se já tiver materialidade e indícios de autoria. No caso concreto, o promotor tinha documentos e depoimento, bastando para a denúncia.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Diz que a ausência de IP impõe rejeição liminar da denúncia. Não é verdade: o juiz deve analisar os requisitos do art. 41 do CPP (exposição do fato, qualificação do acusado, classificação do crime, rol de testemunhas). Se a denúncia preencher esses requisitos e houver justa causa, deve ser recebida. A falta de IP não é causa de rejeição.

Gabarito: letra C.