Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — IBFC 2025
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- qg516206
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
Um promotor de justiça recebe a notícia de um crime de estelionato consumado. O autor é conhecido, a materialidade está comprovada por documentos anexos, e a vítima já prestou depoimento. Com base nessas informações, o Ministério Público decide oferecer denúncia diretamente ao juízo competente, sem instauração de inquérito policial. Diante desse cenário, assinale a alternativa correta.
- AO inquérito policial é indispensável à propositura da ação penal pública, mesmo havendo elementos informativos suficientes, sob pena de nulidade da denúncia
- BO inquérito policial é etapa obrigatória do processo penal e não pode ser dispensado pelo Ministério Público, mesmo diante de elementos suficientes para a denúncia
- CO Ministério Público poderá oferecer denúncia sem a prévia instauração de inquérito policial, desde que disponha de elementos suficientes para comprovar a materialidade e de indícios de autoria
- DA ausência de inquérito policial impõe ao juiz a rejeição liminar da denúncia, pois viola o devido processo legal e o contraditório