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Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — IBFC 2025

Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
Código
qg516208
Banca
IBFC
Órgão
TJ-PE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Oficial de Justiça
Analise as afirmativas abaixo.I. A decadência se dá durante a ação e a perempção antes de seu início.II. A graça é um benefício individual, enquanto o indulto é coletivo.III. A perda do direito de punir do Estado pelo não exercício em determinado lapso de tempo é causa de extinção da punibilidade.Estão corretas as afirmativas:
  1. AI apenas
  2. BII apenas
  3. CIII apenas
  4. DII e III apenas
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — II e III apenas

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