Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — IBFC 2025

Falso testemunho e corrupção ativa de testemunha

Gabarito: letra C. Tadeu, ao faltar com a verdade em juízo, comete o crime de falso testemunho (art. 342 do CP), e Amarildo, ao oferecer dinheiro para que Tadeu falseasse o depoimento, comete o crime de corrupção ativa de testemunha (art. 343 do CP). Como o falso testemunho foi praticado mediante suborno, incide a causa de aumento de pena prevista no § 1º do art. 342, que majora a pena de um sexto a um terço. A alternativa C é a única que reflete corretamente essa tipificação e a majorante.

O ponto central da questão é distinguir os dois tipos penais e perceber que não há coautoria entre Tadeu e Amarildo: cada um responde por crime próprio, pois a lei criou tipos específicos para o corruptor e para o corrompido. Além disso, a banca explora a causa de aumento de pena do falso testemunho quando praticado mediante suborno — detalhe que exige leitura atenta do § 1º do art. 342.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que Tadeu e Amarildo responderão por corrupção ativa de testemunha em coautoria. Há dois erros: (1) Tadeu não pratica corrupção ativa de testemunha — ele é a testemunha que aceita a vantagem e falta com a verdade, conduta que se amolda ao art. 342 (falso testemunho); (2) não há coautoria, pois os tipos são autônomos e cada agente responde pelo seu próprio crime. A corrupção ativa de testemunha (art. 343) é crime de mão própria quanto ao corruptor, e a testemunha que aceita a vantagem e mente responde por falso testemunho, não por corrupção.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Acerta ao dizer que Tadeu responde por falso testemunho e Amarildo por corrupção ativa de testemunha, mas omite a causa de aumento de pena. O enunciado deixa claro que o depoimento falso foi prestado "mediante suborno" — Amarildo ofereceu quantia para Tadeu falsear o testemunho. Nesse caso, incide o § 1º do art. 342, que aumenta a pena de um sexto a um terço. A alternativa B, ao não mencionar essa majorante, fica incompleta e, portanto, incorreta.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Esta é a resposta correta. Tadeu pratica falso testemunho (art. 342, caput) e, como o crime foi cometido mediante suborno, a pena é aumentada de um sexto a um terço (art. 342, § 1º). Amarildo pratica corrupção ativa de testemunha (art. 343), pois ofereceu dinheiro a Tadeu para que este fizesse afirmação falsa em depoimento. A alternativa espelha exatamente a tipificação e a majorante.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que ambos responderão por falso testemunho, sendo Amarildo partícipe. Isso contraria a estrutura dos tipos: Amarildo não é partícipe do falso testemunho, mas autor do crime autônomo de corrupção ativa de testemunha (art. 343). A lei criou tipos específicos para quem corrompe a testemunha e para quem se deixa corromper, de modo que não se aplica a regra geral do concurso de pessoas (art. 29 do CP) — há uma exceção legal que faz cada um responder por delito diverso.

Gabarito: letra C