Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Atos Processuais — IBFC 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos Processuais
- Código
- qg516217
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
O processo judicial é composto de diversos atos processuais, estabelecidos e encadeados pela legislação para que da melhor forma possível seja realizada a administração da justiça e alcançado o objetivo constitucional de acesso à justiça. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.
- AOs atos e os termos processuais independem de forma determinada, a não ser quando exigido expressamente pela lei, considerando-se válidos os atos que, ainda que realizados de outro modo, preencheram sua finalidade essencial
- BEm todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso da língua portuguesa
- CO direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procuradores
- DAs partes não podem estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais