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Questão de Direito Civil — Parte Geral — IBFC 2025

Direito CivilParte Geral
Código
qg516223
Banca
IBFC
Órgão
TJ-PE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Oficial de Justiça
Considerando as disposições legais sobre a Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos, o Código Civil dispõe sobre fatos, atos e negócios jurídicos, além de tratar sobre a responsabilidade civil. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.
  1. AOs negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente
  2. BNão comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede os limites impostos pelo seu fim econômico ou social porque a boa-fé constitui excludente de responsabilidade
  3. CSão anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio
  4. DSão os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa
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GabaritoB — Não comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede os limites impostos pelo seu fim econômico ou social porque a boa-fé constitui excludente de responsabilidade

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