Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — IBFC 2025
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg516230
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
A Ordem Econômica Brasileira fundamenta-se na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, com a finalidade de assegurar a todos existência digna. Sobre a intervenção do Estado na Ordem Econômica, assinale a alternativa correta.
- AComo agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, a função de planejamento, sendo ela determinante para o setor público e privado
- BEm regra, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos de segurança nacional ou a relevante interesse coletivo
- CIncumbe ao Poder Público, na forma da lei, sempre sob regimes de concessão, permissão ou autorização a prestação de serviços públicos
- DO plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte e cinco mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana