Questão de Direito Processual Penal — Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies — IBFC 2025
Direito Processual PenalAção penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
- Código
- qg516244
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Judiciária
Fátima, maior e capaz, foi vítima de injúria (art. 140, “caput”, do Código Penal) praticada por dois colegas de trabalho durante uma reunião interna da empresa. Inconformada, ajuizou queixa-crime contra ambos. No entanto, antes da citação dos querelados, Fátima decidiu renunciar expressamente ao direito de queixa em relação a apenas um deles, por meio de documento protocolado em cartório e juntado ao processo. A defesa do segundo querelado pleiteou a extinção da punibilidade também em favor de seu cliente. Diante do caso narrado, assinale a alternativa correta.
- AA renúncia ao direito de queixa feita em favor de um dos querelados estende-se automaticamente aos demais, impedindo a continuidade da ação penal
- BA renúncia ao direito de queixa é ato bilateral, dependendo da aceitação do querelado para produzir efeitos jurídicos
- CA renúncia ao direito de queixa feita em favor de apenas um dos querelados é válida exclusivamente para ele, produzindo efeitos limitados
- DA renúncia não interfere na ação penal, salvo se homologada pelo Ministério Público