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Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco — IBFC 2025

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Código
qg516245
Banca
IBFC
Órgão
TJ-PE
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Judiciária
Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), os servidores que atuam em unidades judiciárias devem conhecer as competências regimentais para o bom desempenho das atividades cartorárias. Nesse sentido, compete às Câmaras Criminais ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
  1. Ajulgar causas cíveis envolvendo ações rescisórias em grau de recurso
  2. Baplicar penas disciplinares a servidores que atuam junto ao Ministério Público
  3. Cexaminar, em primeira instância, os pedidos de liberdade provisória com fiança
  4. Dprocessar e julgar, em grau de recurso, habeas corpus, recursos em sentido estrito e revisão criminal
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — processar e julgar, em grau de recurso, habeas corpus, recursos em sentido estrito e revisão criminal

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