GabaritoA — fato atípico
Gabarito: letra A. A coação física irresistível (vis absoluta) suprime a conduta do agente, tornando o fato atípico — não há ação voluntária. Diferente da coação moral (vis compulsiva), que exclui a culpabilidade, a física elimina o próprio fato típico. A doutrina é unânime: sem conduta, não há tipicidade.
A banca testa a distinção entre os tipos de coação. A coação física (vis absoluta) anula a vontade, o agente é mero instrumento; logo, o fato é atípico. Já a coação moral (vis compulsiva) deixa o agente com alguma liberdade de escolha, mas sob pressão, excluindo a culpabilidade (art. 22, CP).
A coação física irresistível elimina a conduta humana voluntária. Sem conduta, não há fato típico. Portanto, o fato é atípico.
As excludentes de ilicitude (legítima defesa, estado de necessidade, etc.) pressupõem a existência de fato típico, mas afastam a antijuridicidade. Na vis absoluta, sequer há fato típico.
As excludentes de culpabilidade (coação moral irresistível, inimputabilidade, erro de proibição inevitável) mantêm o fato típico e ilícito, mas afastam o juízo de reprovação. A coação física, ao contrário, exclui a conduta, não se enquadrando aqui.
O erro de tipo (art. 20, CP) incide sobre elementos objetivos do tipo penal, afastando o dolo ou a culpa. Na vis absoluta, não há erro, mas sim ausência de conduta.
A banca adora confundir coação física com coação moral. Física (vis absoluta) → exclui conduta → fato atípico. Moral (vis compulsiva) → exclui culpabilidade → art. 22 CP. Grave essa diferença: na prova, se falar em "vis absoluta" ou "coação física irresistível", a resposta é fato atípico.
Tipo de Coação | Efeito | Natureza Jurídica |
|---|---|---|
Física (vis absoluta) | Exclui a conduta | Fato atípico |
Moral (vis compulsiva) | Exclui a culpabilidade | Excludente de culpabilidade |
Gabarito: letra A.
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