Questão de Direito Penal — Medida de segurança — IBFC 2025
Direito PenalMedida de segurança
- Código
- qg516252
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Judiciária
Durante a fase de instrução processual, ficou comprovado que Gustavo praticou fato típico e antijurídico previsto no art. 129, § 9º, do Código Penal (Lesão corporal em decorrência de violência doméstica). Entretanto, o laudo pericial constatou que, ao tempo da ação, Gustavo era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, por sofrer de transtorno mental grave e permanente. Diante disso, ao proferir a sentença, o juiz reconheceu a inimputabilidade de Gustavo, absolvendo-o, mas aplicando medida de segurança. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
- AO juiz errou, pois deveria absolvê-lo pura e simplesmente, pois o reconhecimento da inimputabilidade impede qualquer tipo de sanção penal
- BA sentença está incorreta, pois o juiz deveria aplicar pena independentemente da inimputabilidade do agente
- CA aplicação de medida de segurança depende de reincidência específica, mesmo nos casos de doença mental comprovada
- DA decisão proferida está correta, pois reconhece a inimputabilidade e aplica medida de segurança