Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — IBFC 2025
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- qg516271
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Judiciária
O Presidente da República utilizando-se de suas prerrogativas constitucionais decretou estado de defesa em determinado município para restabelecer a ordem pública ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional. De acordo com o enunciado acima, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) A competência para decretar o estado defesa é exclusiva do Presidente da República, mas deverá ouvir previamente o Congresso Nacional.( ) O decreto que instituir o estado de defesa poderá ser por tempo indeterminado, especificará as áreas abrangidas, indicará, nos termos da lei, as medidas coercitivas a vigorarem.( ) Na vigência do estado de defesa, a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial.( ) O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- AV - V - F - V
- BV - V - F - F
- CF - F - V - F
- DF - F - V - V