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Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — IBFC 2025

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
Código
qg516273
Banca
IBFC
Órgão
TJ-PE
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Judiciária
Glauco impetrou mandado de segurança perante o Tribunal Regional da X Região para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, contra ato ilegal praticado pelo juiz federal da Y Vara Cível da Justiça Federal, cuja área de jurisdição está subordinada àquele tribunal. A autoridade coatora prestou, no prazo legal, as informações e após o parecer do Ministério Público, os autos foram conclusos ao relator. Ao final, o Tribunal Regional da X Região, por meio de seu órgão colegiado competente, denegou o mandado de segurança. O impetrante interpôs embargos declaratórios alegando que havia omissão no julgado, os quais foram rejeitados. Glauco pretende interpor recurso constitucional contra a decisão denegatória do mandado de segurança. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
  1. ACaberá recurso ordinário ao Supremo Tribunal Federal
  2. BCaberá recurso ordinário ao Superior Tribunal de Justiça
  3. CCaberá recurso especial ao Supremo Tribunal Federal
  4. DCaberá recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça
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GabaritoB — Caberá recurso ordinário ao Superior Tribunal de Justiça

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