Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IBFC 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg516275
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Judiciária
Uma associação ligada às pessoas com deficiência resolveu realizar manifestação pública pacífica na sede da secretaria de obras de determinada prefeitura para exigir o direito constitucional e legal de acesso aos logradouros públicos da cidade, com a implementação de políticas públicas eficazes para tal fim. Nesse dia não haverá outra manifestação convocada para o mesmo local. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
- AA manifestação não poderá ser impedida, se a associação tiver realizado prévio aviso à autoridade competente
- BA manifestação poderá ser impedida pela autoridade competente, porque é vedada constitucionalmente reunião em locais abertos ao público
- CA manifestação poderá ser impedida, se a associação não tiver solicitado autorização prévia à autoridade competente
- DA manifestação não poderá ser impedida, porque o direito fundamental de reunião é absoluto, não havendo nenhuma limitação constitucional para a sua realização