Questão de Direito Financeiro — As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA — IBFC 2025
Direito FinanceiroAs leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA
- Código
- qg516324
- Banca
- IBFC
- Órgão
- UFPB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses recursos (ou seja, em quais despesas esses recursos serão utilizados) a cada ano. Ao englobar receitas e despesas, o orçamento é peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica as prioridades do Governo para a sociedade. Assinale a alternativa correta sobre a legislação que apresenta a programação dos gastos governamentais, bem como a previsão das receitas para custear esses gastos. Trata -se de um único documento, constituído por três partes: o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.
- ALei Orçamentária Anual – LOA
- BLei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
- CPlano Plurianual – PPA
- DOrçamento Global – OG
- EOrçamento Distributivo Anual - ODA