Questão de Direito Administrativo — Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto — IBFC 2025
Direito AdministrativoRequisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
- Código
- qg516328
- Banca
- IBFC
- Órgão
- UFPB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Ato administrativo é espécie de ato jurídico. Pode-se conceituá-lo como manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, apta a gerar efeitos jurídicos, que tem finalidade pública. Abaixo estão algumas de suas características. Diante destas características, assinale a alternativa incorreta.
- AManifestação de vontade. Exterioriza a vontade do agente mediante uma ação ou omissão
- BCompetência. Poder atribuído ao agente para o desempenho específico de suas funções
- CParte da Administração Pública. Diferentemente do ato jurídico comum, o ato administrativo, para ser válido e eficaz como tal, deve nascer do exercício da função administrativa
- DGera efeitos jurídicos. Os efeitos são disciplinados pelo Direito
- EFinalidade pública. É o objetivo de interesse público a ser atingido