Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — IBFC 2025
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg516553
- Banca
- IBFC
- Órgão
- UFPB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Lucas é funcionário público e, no exercício de sua atividade como administrador, frustrou a licitude de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos e, com sua conduta, acarretou efetiva perda patrimonial ao ente estatal. Com base na Lei nº 8.429/92, assinale a alternativa que indica a modalidade de ato praticada por Lucas.
- AAto de improbidade que lesa os princípios da Administração Pública
- BAto de improbidade que importa em enriquecimento ilícito
- CAto administrativo passível de convalidação, a despeito do prejuízo suportado pela Administração
- DAto administrativo lícito
- EAto de improbidade que importa em prejuízo ao erário