Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IBPTEC 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg516673
- Banca
- IBPTEC
- Órgão
- Prefeitura de São Sebastião do Passé - BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trânsito e Transporte
De acordo com o Estatuto do Servidor (Lei Municipal n.º 011/2001), analise a situação hipotética a seguir:Ricardo foi empossado no cargo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria de Educação, em janeiro de 2010. No ano de 2020, foi demitido em decorrência de processo administrativo disciplinar instaurado em razão de seu envolvimento em escândalos de desvios de verbas públicas. Inconformado com a penalidade aplicada, o servidor ingressou com ação judicial, ainda em 2020, visando à anulação da demissão. Apenas em 2024, por decisão transitada em julgado, a penalidade de demissão foi anulada.Assinale a alternativa que corresponda à denominação utilizada na legislação municipal para os casos de reinvestidura de servidor estável, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial:
- Areversão
- Brecondução
- Creadaptação
- Dreintegração
- Eaproveitamento