Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IDCAP 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg517129
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- HEMOBA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico - Área de Atuação: Administração
Durante uma auditoria no setor de Recursos Humanos da Secretaria de Educação, foram identificadas situações distintas envolvendo servidores públicos:• Situação 1: João, servidor estável, solicitou sua saída voluntária do cargo sem estar respondendo a processo administrativo. • Situação 2: Maria, servidora em estágio probatório, não obteve desempenho satisfatório em sua avaliação e foi desligada. • Situação 3: Pedro, servidor efetivo, foi punido após processo administrativo disciplinar por prática de infração grave. • Situação 4: Ana, professora da rede estadual, atingiu o tempo necessário e obteve sua aposentadoria voluntária. • Situação 5: Carlos, servidor de carreira, veio a óbito no exercício de suas funções.Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, Lei nº 6.677/1994, que prevê hipóteses de vacância do cargo público, assinale a alternativa correta.
- AApenas as situações de João e Ana caracterizam vacância do cargo.
- BAs situações de João, Pedro, Ana e Carlos caracterizam hipóteses de vacância do cargo.
- CApenas as situações de Pedro e Maria correspondem a vacância, por decorrerem de penalidade aplicada ao servidor.
- DTodas as situações descritas configuram hipóteses de vacância do cargo público.
- EApenas a situação de Ana corresponde à vacância, pois a aposentadoria é a única forma expressamente prevista em lei.