Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — IDCAP 2025
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qg518397
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- IPJB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnologista - Manejo Arbóreo de Coleções Vivas
A respeito da legislação brasileira aplicada à gestão de coleções arbóreas vivas, analise as assertivas:I.A Lei da Mata Atlântica (Lei n.º 11.428/2006) restringe intervenções em vegetações protegidas, mas permite manejo sustentável desde que amparado por estudos técnicos.II.A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) estabelece instrumentos como o licenciamento ambiental, que pode ser exigido para a expansão de coleções arbóreas em áreas sensíveis.III.A gestão de coleções arbóreas vivas deve observar o Decreto n.º 5.092/2004, que regulamenta o uso de espécies exóticas em áreas protegidas.É correto o que se afirma em:
- Aapenas.
- BI e II, apenas.
- CI, apenas.
- DII, apenas.
- EI, II e III.