Questão de Direito Marítimo — Lei nº 8.630 de 1993 (Revogada) e Lei nº 12.815 de 2013 - Lei dos Portos — IDCAP 2025
Direito MarítimoLei nº 8.630 de 1993 (Revogada) e Lei nº 12.815 de 2013 - Lei dos Portos
- Código
- qg518467
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- OGMO-Santos - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Trabalhador Portuário Avulso - Categoria Capatazia
Durante uma reunião, a administração do Porto Organizado de Santos precisou resolver um conflito envolvendo agentes portuários. Surgiu o questionamento sobre quem seria a autoridade competente para arbitrar tais controvérsias.De acordo com o Decreto nº 8.033/2013, quem tem competência para arbitrar conflitos entre agentes do porto organizado?
- AO Ministério dos Transportes.
- BA administração portuária.
- CA Câmara de Comércio Internacional.
- DO poder concedente.
- EA Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).