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Questão de Direito do Trabalho — Do trabalho em condições especiais — IDCAP 2025

Direito do TrabalhoDo trabalho em condições especiais
Código
qg518511
Banca
IDCAP
Órgão
OGMORJ
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Trabalhador Portuário Avulso (TPA) - Categoria Capatazia
A NR-29 estabelece as medidas de prevenção em Segurança e Saúde no trabalho portuário. Quanto ao campo de aplicação dessa norma, é CORRETO afirmar que:
  1. AAs disposições contidas nessa NR aplicam-se ao trabalho portuário, tanto a bordo como em terra, assim como às demais atividades nos portos e nas instalações portuárias, públicas ou privadas, situadas dentro ou fora da área do porto organizado, e nos terminais retroportuários.
  2. BAs disposições da NR-29 são exclusivas para os portos privados, não se aplicando aos portos públicos.
  3. CA NR-29 não se aplica às atividades realizadas em terra nos portos, apenas aos trabalhos a bordo das embarcações.
  4. DA NR-29 se aplica apenas ao trabalho realizado dentro da área do porto organizado, não abrangendo os terminais retroportuários
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GabaritoA — As disposições contidas nessa NR aplicam-se ao trabalho portuário, tanto a bordo como em terra, assim como às demais atividades nos portos e nas instalações portuárias, públicas ou privadas, situadas dentro ou fora da área do porto organizado, e nos terminais retroportuários.

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