Questão de Direito Marítimo — Lei nº 8.630 de 1993 (Revogada) e Lei nº 12.815 de 2013 - Lei dos Portos — IDCAP 2025
Direito MarítimoLei nº 8.630 de 1993 (Revogada) e Lei nº 12.815 de 2013 - Lei dos Portos
- Código
- qg518531
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- OGMORJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Trabalhador Portuário Avulso (TPA) - Categoria Capatazia
Analise as afirmações a seguir e identifique as corretas:De acordo com o Art. 8º da Lei nº 12.815/13, serão exploradas mediante autorização, precedida de chamada ou anúncio públicos e, quando for o caso, processo seletivo público, as instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado, compreendendo as seguintes modalidades:I.Terminal de uso privado.II.Estação de transbordo de carga.III.Instalação portuária pública de pequeno porte.IV.Instalação portuária de turismo.É correto o que se afirma em:
- AII e IV apenas.
- BI, II, III e IV.
- CI, II e III apenas.
- DI e III apenas.