Questão de Direito Marítimo — Lei nº 8.630 de 1993 (Revogada) e Lei nº 12.815 de 2013 - Lei dos Portos — IDCAP 2025
Direito MarítimoLei nº 8.630 de 1993 (Revogada) e Lei nº 12.815 de 2013 - Lei dos Portos
- Código
- qg518535
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- OGMORJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Trabalhador Portuário Avulso (TPA) - Categoria Capatazia
A Lei nº 12.815/2013 estabelece regras importantes sobre os portos no Brasil. De acordo com essa lei, quem tem a principal responsabilidade por garantir que as regras de uso e funcionamento de um porto organizado sejam cumpridas?
- AA autoridade portuária, que administra o porto e deve fazer cumprir as leis e regulamentos.
- BA Polícia Federal, que é responsável pela segurança e fiscalização de crime nos portos.
- COs trabalhadores portuários avulsos que atuam na carga e descarga dos navios.
- DAs empresas de navegação que utilizam o porto para transportar mercadorias e passageiros.