Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — IDCAP 2025
Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Código
- qg518723
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- PPSA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - Jurídico
O empregado recebeu aviso prévio de seu empregador de forma que, após 30 (trinta) dias, o seu contrato de trabalho, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, estará encerrado. Ocorre que o empregador, após 10 (dez) dias do aviso prévio comunicado ao empregado, solicitou que o referido aviso fosse desconsiderado e que o empregado continuasse trabalhando, mantendo-se, assim, em vigor o seu contrato. Considerando os fatos apresentados, e com base na legislação aplicável, assinale abaixo a alternativa correta.
- AO empregador pode pedir a desconsideração do aviso prévio dado, desde que comprove que a manutenção do empregado em seus quadros tornou-se necessária, diante do aumento de demanda de serviço na empresa, quando o empregado estará obrigado a aceitar.
- BUma vez dado o aviso prévio ao empregado, não pode o empregador se arrepender, pelo que o pedido de desconsideração feito pelo empregador é ilegal.
- CO empregador pode pedir a desconsideração do aviso prévio dado, mas caberá ao empregado aceitar ou não, não precisando este expor os motivos de sua recusa, sendo, pois, direito potestativo seu.
- DO empregador pode pedir a desconsideração do aviso prévio dado e o empregado não pode se recusar, pois a relação de empregado é protegida constitucionalmente e a sua continuidade é um benefício para o empregado.