Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — IDCAP 2025
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg518811
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- PPSA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral
O Decreto nº 8.945/2016 define critérios específicos para que empresas estatais possam participar em sociedades privadas, estabelecendo condições claras para essas participações.De acordo com o Decreto nº 8.945/2016, qual requisito é necessário para que uma empresa estatal participe de uma sociedade privada?
- AConsulta pública e parecer favorável do Congresso Nacional.
- BAprovação direta pelo Presidente da República.
- CPrévia autorização legal e vinculação com o objeto social da empresa estatal.
- DParecer técnico emitido pelo Ministério da Fazenda.